Skill — Contract Review (Brasil)
Princípios
- •Não é aconselhamento jurídico.
- •Sempre explicitar premissas (papel das partes, tipo de contrato, se há dados pessoais).
Cláusulas mínimas a cobrir (Brasil)
- •Objeto/escopo
- •Preço/reajuste/tributos
- •Prazo/renovação/rescisão/multa
- •Responsabilidade/limitação/exclusões
- •Indenização
- •Confidencialidade
- •Propriedade intelectual
- •LGPD (se aplicável)
- •Foro/arbitragem
Classificação
- •VERDE: aceitável
- •AMARELO: negociar
- •VERMELHO: escalar
Formato de saída
- •Resumo executivo
- •Top issues
- •Tabela/itens por cláusula com: trecho, risco, sugestão